02562nam a2200241 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200013600067311003000203330169700233461009301930606001002023606002802033606003702061606001602098606002302114606002002137606002102157606003002178700002402208995008802232375109 a375109 a20130121u y0pory50 ba apor aAlemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portuguesas e holandesasfIrene Sagel-Grandegtrad. Manuela Baptista Lopes aResumo inserto no artigo. aO presente trabalho tem por base um inquérito, efectuado em estabelecimentos prisionais portugueses e holandeses, a reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses. Os respondentes, à excepção dos holandeses inquiridos na Holanda, eram, portanto, estrangeiros em cumprimento de pena de prisão, cidadãos que têm de ser considerados especialmente desfavorecidos em razão da ausência ou deficiência de conhecimentos linguísticos. Foi objectivo da investigação verificar se e em que medida os direitos consagrados nos arts. 3.º (proibição da tortura), 5.º (direito à liberdade e à segurança) e 6.º (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais são garantidos nos países membros da União Europeia e averiguar se a situação dos presos em estabelecimentos prisionais da União Europeia cumpre as Recomendações do Conselho da Europa em matéria de princípios da execução penal. O questionário centrava-se, no essencial, em dois domínios: os procedimentos processuais prévios e a situação prisional. Face à extensão do material recolhido no âmbito da nossa investigação empírica opta-se por, neste estudo, começar com uma pequena nota prévia (I. Considerações gerais) sobre algumas características holandesas que são importantes para a comparação entre Portugal a Holanda, mas que possivelmente não são conhecidas do leitor português. Em II. Introdução, descreve-se sucintamente a investigação empírica. Segue-se, em III, os dados pessoais dos respondentes e, IV, dados sobre a matéria penal. cBragadSetembro-Dezembro 2012vTomo 61, n. 330tScientia Ivridicax0870-8185pp. 543-577 aPRESO aDIREITO PENITENCIÁRIO aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS aESTRANGEIRO aINQUÉRITO-ESTUDO aPAÍSES BAIXOS aUNIÃO EUROPEIA aESTABELECIMENTO PRISIONAL aSAGEL-GRANDEbIrene 104PJ_33165_00000000000000052022-06-069402890aPJcPJkPJ33165n2022-06-06o0rAP