02563nam a2200265 4500 375109 375109 20130121u y0pory50 ba por Alemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portuguesas e holandesas Irene Sagel-Grande trad. Manuela Baptista Lopes Resumo inserto no artigo. O presente trabalho tem por base um inquérito, efectuado em estabelecimentos prisionais portugueses e holandeses, a reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses. Os respondentes, à excepção dos holandeses inquiridos na Holanda, eram, portanto, estrangeiros em cumprimento de pena de prisão, cidadãos que têm de ser considerados especialmente desfavorecidos em razão da ausência ou deficiência de conhecimentos linguísticos. Foi objectivo da investigação verificar se e em que medida os direitos consagrados nos arts. 3.º (proibição da tortura), 5.º (direito à liberdade e à segurança) e 6.º (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais são garantidos nos países membros da União Europeia e averiguar se a situação dos presos em estabelecimentos prisionais da União Europeia cumpre as Recomendações do Conselho da Europa em matéria de princípios da execução penal. O questionário centrava-se, no essencial, em dois domínios: os procedimentos processuais prévios e a situação prisional. Face à extensão do material recolhido no âmbito da nossa investigação empírica opta-se por, neste estudo, começar com uma pequena nota prévia (I. Considerações gerais) sobre algumas características holandesas que são importantes para a comparação entre Portugal a Holanda, mas que possivelmente não são conhecidas do leitor português. Em II. Introdução, descreve-se sucintamente a investigação empírica. Segue-se, em III, os dados pessoais dos respondentes e, IV, dados sobre a matéria penal. Braga Setembro-Dezembro 2012 Tomo 61, n. 330 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 543-577 PRESO DIREITO PENITENCIÁRIO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESTRANGEIRO INQUÉRITO-ESTUDO PAÍSES BAIXOS UNIÃO EUROPEIA ESTABELECIMENTO PRISIONAL SAGEL-GRANDE Irene 0 PJ_33165_000000000000000 2022-06-06 402890 PJ PJ PJ33165 2022-06-06 0 AP