01632nam a2200241 4500 375103 375103 20130115u y0pory50 ba por Combate à droga quo vadis? António Lourenço Martins (*) CD 298. Breve história. As estruturas informais. As reformulações. A continuação das superestruturas. O SPTT. De novo e ainda o Projecto VIDA. As leis substantivas de 1983 e 1993. Decreto-Lei 430/83. Decreto-Lei n.º 15/93. Outros diplomas importantes (branqueamento). Retomando. Síntese de transição. A estratégia nacional de luta contra a droga (ENLCD). A morte do Projecto Vida mas não da «pompa e circunstância». A descriminalização e outras leis. Lei n.º 30/2000 e Decreto-Lei n.º 130-A/2001. Decreto-Lei n.º 183/2001. Limitamo-nos a três notas breves. De novo as estruturas orgânicas. Figurino actual. Os governos civis. Questões relevantes. A descriminalização do consumo. Um «inquérito» e um estudo. Comentário sobre a descriminalização. A dispersão das leis anti-droga. Interligação saúde/justiça. Lisboa 2.º Semestre de 2012 N.º 2 Terra de Lei 2182-424X p. 20-46 COMBATE À DROGA PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA LEGISLAÇÃO PENAL MARTINS António Lourenço 0 PJ_33151_000000000000000 2022-06-06 402884 PJ PJ PJ33151 2022-06-06 0 AP