01488nam a2200181 4500 375050 375050 20121217u y0pory50 ba por As modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego público Diogo Vaz Marecos 1- Introdução. 2- As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei Nº 12-A/2008; 2.1- O enquadramento sistemático; 2.2- Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3- As (in)definição das modalidades de constituição da relação jurídica; 2.4- A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica; 2.5- A nomeação transitória; 2.6- O conceito de funcionário público; 3- As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública; 3.1- O contrato de trabalho, regulado pela Lei Nº23/2004, de 22 de Junho; 3.2- O contrato de trabalho em funções públicas; 3.3- A nomeação; 3.4- A comissão de serviço; 4- Outras formas de vinculação à Administração Pública; 5- Conclusão; 6- Bibliografia. Lisboa Janeiro-Março 2011 Ano 71, vol. 1 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 207-237 EMPREGO MARECOS Diogo Vaz 0 PJCD_256_000000000000000 2022-06-06 402831 PJ PJ PJCD 256 2022-06-06 0 AP