01356nam a2200121   4500001000700000100004100007101000800048200011800056330092100174461010401095606001201199700002301211375050  a20121217u           y0pory50      ba  apor  aAs modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego públicofDiogo Vaz Marecos  a1- Introdução. 2- As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei Nº 12-A/2008; 2.1- O enquadramento sistemático; 2.2- Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3- As (in)definição das modalidades de constituição da relação jurídica; 2.4- A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica; 2.5- A nomeação transitória; 2.6- O conceito de funcionário público; 3- As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública; 3.1- O contrato de trabalho, regulado pela Lei Nº23/2004, de 22 de Junho; 3.2- O contrato de trabalho em funções públicas; 3.3- A nomeação; 3.4- A comissão de serviço; 4- Outras formas de vinculação à Administração Pública; 5- Conclusão; 6- Bibliografia.  cLisboadJaneiro-Março 2011vAno 71, vol. 1tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 207-237  aEMPREGO  aMARECOSbDiogo Vaz