01872nam a2200277 4500 375035 375035 20121205u y0pory50 ba por A propósito da prova digital no processo penal Renato Lopes Militão 1. Sociedade pós-industrial, da informação ou da comunicação?; 2. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a ampliação dos fluxos informacionais e comunicacionais e o Direito; 3. Um processo penal securitarista; 4. A criminalidade informática; 5. As formas de execução dos crimes informáticos; 6. A prova digital; 6.1. As dificuldades colocadas pela prova digital; 6.2. Reivindicações face às dificuldades colocadas pela prova digital; 6.3. O “normal” grau de suficiência dos “meios tradicionais” de obtenção de prova; 6.4. Uma prova pouco fiável; 6.5. Interesses pouco divulgados; 6.6. Vantagens da inserção no CPP do regime referente à prova digital; 6.7. A agressividade para os direitos fundamentais; 6.8. Critérios relativos à restrição dos direitos fundamentais; 7. O Direito Internacional; 8. A Lei n.º 109/2009, de 15/09 — uma lei (mais uma) securitarista; 9. Conclusões. Lisboa Janeiro-Março 2012 Ano 72, vol. 1 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 247-285 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROVA DIGITAL CRIME INFORMÁTICO MEIO DE PROVA PROCESSO PENAL MILITÃO Renato Lopes 0 PJ_33061_000000000000000_CD_256 2022-06-06 402816 PJ PJ PJ33061 / CD 256 2022-06-06 0 AP