02273nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200011600067330154500183461010401728606002101832606001801853606003201871606002601903606002101929700002501950995010401975375034  a375034  a20121205u           y0pory50      ba  apor  aA tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informaçãofDavid Silva Ramalho  a§ 1. Introdução. § 2. Delimitação do objecto de estudo. § 3. O ordenamento jurídico francês; § 3.1. Sistematização; § 3.2. A tutela sancionatória dos direitos de autor na Sociedade da Informação no ordenamento jurídico francês; § 3.2.1. Da “contrefaçon”; i) A Lei DADVSI; ii) A Lei HADOPI I; iii) A Lei HADOPI II; iv) A aplicação da Lei HADOPI II. § 4. O ordenamento jurídico comunitário; a) Antes do Tratado de Lisboa; b) Depois do Tratado de Lisboa; c) Perspectivas de futuro. § 5. A tutela penal dos direitos de autor na Sociedade da Informação: O ordenamento jurídico português. § 5.1. O surgimento da Internet e a evolução do CDADC; § 5.2. O Direito Penal de Autor na Sociedade da Informação; § 5.2.1. O cibernauta e o legislador; § 5.2.2. A tutela penal dos direitos de autor e direitos conexos no CDADC; a) Usurpação; b) Contrafacção; c) Violação do direito moral; d) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada; § 5.2.3. O “upload” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular. § 5.2.4. O “download” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular para uso privado; § 5.2.5. O “download” em simultâneo com o “upload”: a problemática dos programas de “peer-to-peer”. § 6. Da eventual criminalização do “download” não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. § 7. Conclusão.  cLisboadJaneiro-Março 2012vAno 72, vol. 1tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 178-245  aDIREITO DE AUTOR  aDIREITO PENAL  aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO  aPIRATARIA AUDIOVISUAL  aCONTRAFACÇÃO  aRAMALHObDavid Silva  104PJ_33061_000000000000000_CD_25652022-06-069402815aPJcPJkPJ33061 / CD 256n2022-06-06o0rAP