01379nam a2200229 4500 375032 375032 20121205u y0pory50 ba por Legalidade da prova e provas proibidas Sandra Oliveira e Silva (*). Resumo inserto no artigo. Na primeira parte são apresentadas as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc. Coimbra Outubro-Dezembro 2011 Ano 21, n.º 4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 545-591 PROVA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PROVA À MARGEM DA LEI MEIO DE PROVA PROCESSO PENAL SILVA Sandra Oliveira e 0 PJ_33064_000000000000000 2022-06-06 402813 PJ PJ PJ33064 2022-06-06 0 AP