01897nam a2200265 4500 375027 375027 20121205u y0pory50 ba por Responsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização por actos e omissões dos gestores das sociedades comerciais Gonçalo Meneses Resumo inserto no artigo. I. Considerações preliminares: a responsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização prevista no n.º 2 do artigo 81.º do Código das Sociedades Comerciais como co-responsabilidade por omissão pela prática de factos danosos da autoria dos gestores das sociedades comerciais. II. Regime da responsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização pela prática de factos danosos da autoria dos gestores das sociedades comerciais. 1. Sujeitos responsáveis; 2. Pressupostos da obrigação de indemnizar; 3. Danos ressarcíveis. Regime, natureza e fundamento da obrigação solidária de indemnizar a cargo dos membros dos órgãos de fiscalização; 4. Finalidade e natureza jurídica da responsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização por factos danosos da autoria dos gestores das sociedades comerciais. III. Conclusões. Lisboa Outubro-Dezembro 2011 Ano 71, vol. 4 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 1095-1156 SOCIEDADE COMERCIAL CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS RESPONSABILIDADE PENAL CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO RESPONSABILIDADE CIVIL MENESES Gonçalo 0 PJ_33063_000000000000000_CD_256 2022-06-06 402808 PJ PJ PJ33063 / CD 256 2022-06-06 0 AP