CAEIRO, Pedro

Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco 'in rem' e a criminalização do enriquecimento "ilícito") / Pedro Caeiro
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 21, n.º 2 (Abril-Junho 2011). - p. 267-321
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS / CONFISCO DE BENS / BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / PERDA A FAVOR DO ESTADO / DIREITO COMPARADO /