01482nam a2200217 4500 374949 374949 20120809u y0pory50 ba por Conceito de violência no crime de violação acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13/4/2011 Maria da Conceição Ferreira da Cunha (*). Resumo inserto no artigo. Procede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação, que, revogando decisão de 1.ª instância que havia condenando o arguido pelo crime de violação (art. 164.º, n.º 1, do CP), vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima, mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual. Coimbra Julho-Setembro 2011 Ano 21, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 441-479 VIOLÊNCIA CRIME SEXUAL VIOLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA CUNHA Maria da Conceição Ferreira da 0 PJ_32725_000000000000000 2022-06-06 402730 PJ PJ PJ32725 2022-06-06 0 AP