01973nam a2200241 4500 374947 374947 20120809u y0pory50 ba por A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã um desafio para a defesa em processo penal Sabine Gless (*). Resumo inserto no artigo. A autora analisa o impacto do direito europeu (lato sensu) sobre o processo penal dos Estados, em particular da Alemanha, privilegiando a perspectiva da defesa. Partindo de uma distinção básica entre a CEDH, tal como aplicada pelo TEDH, e o direito e a jurisprudência da UE, a autora conclui que a primeira dimensão se mostra amiga da defesa em processo penal, ao passo que a segunda, apesar de criar vários obstáculos à perseguição penal, tem vindo a enfraquecer a posição da defesa, tento no plano normativo como institucional. O estudo termina com a abordagem das modificações trazidas pelo Tratado de Lisboa nesta matéria, por força, nomeadamente, da entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais, das competências dai decorrentes para o Tribunal de Justiça e, sobretudo, de uma esperada intervenção do legislador europeu no sentido da instituição de um direito de defesa em processo penal propriamente europeu, que permita equilibrar os poderes e prerrogativas que a UE tem vindo a atribuir às autoridades de perseguição penal. Coimbra Julho-Setembro 2011 Ano 21, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 395-426 PROCESSO PENAL CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA TRATADO DE LISBOA JURISPRUDÊNCIA CE ALEMANHA GLESS Sabine 0 PJ_32725_000000000000000 2022-06-06 402728 PJ PJ PJ32725 2022-06-06 0 AP