01965nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200010400056311031400160330109300474461007901567606002001646606001801666606001801684606002301702606003301725700002501758374904  a20120710u           y0pory50      ba  apor  aO combate à fraude e evasão fiscal nas transacções intracomunitáriasfJoana Fidalgo Silva  a(*). Resumo inserto no artigo. Resumo da dissertação apresentada em abril de 2011 para obtenção do grau de mestre em Contabilidade, no ISCTE, intitulada "O combate à fraude e evasão fiscais no contexto das transacções intracomunitárias: análise da jurisprudência do TJCE no caso Kittel".  aCom o final do controlo físico na circulação intracomunitária de mercadorias, e tendo em conta o período de crise económico-financeira que afecta particularmente a União Europeia (UE), surgem esquemas fraudulentos de dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no comércio intracomunitário, sendo a fraude "carrossel" um dos que assume maior destaque. Considerando que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, os esquemas de fuga tributária conduzem não só a perdas significativas de receitas estatais mas também ao agravamento das obrigações e consequentes custos para operadores honestos e à distorção da concorrência, questão que releva da maior importância dada a vulnerabilidade dos países da UE face à crise actual. Assim, propomo-nos conhecer as medidas de prevenção e esforços conjuntos empreendidos pelos Estados-Membros (EM) e restantes entidades responsáveis, explorando a irnplernentação do reverse-charge como forma de combater a fraude do operador fictício.  cLisboadJunho 2012vNº 3tInvestigação Criminalx1647-9300pp. 94-115  aEVASÃO FISCAL  aFRAUDE FISCAL  aFRAUDE AO IVA  aSISTEMA FINANCEIRO  aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA  aSILVAbJoana Fidalgo