01392nam a2200181 4500 374878 374878 20120516u y0pory50 ba por Tópicos para a reforma do processo civil português Paulo Pimenta Resumo inserto no artigo. Não deixando de começar por alertar para a circunstância da intervenção do legislador ser inútil, se não for acompanhada de uma reforma de mentalidades, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, começando por realizar uma incursão pelas principais inovações legislativas que, nos últimos 25 anos, se têm sucedido num "movimento perpétuo". O artigo desenvolve-se numa reflexão sobre o que é possível fazer para melhorar o nosso sistema, baseada na análise das propostas reformadoras da Comissão da Reforma do Processo civil, na certeza de que, ao nível da acção declarativa, as virtualidades do "Código de Processo Civil de 1995" não estão suficientemente exploradas, enquanto na acção executiva, e fundamental estabilizar um modelo e criar condições efectivas para a sua implementação. Lisboa Maio-Agosto 2012 Nº 17 Julgar 1646-6863 p. 109-134 PROCESSO CIVIL PIMENTA Paulo 0 PJ_32595_000000000000000 2022-06-06 402659 PJ PJ PJ32595 2022-06-06 0 AP