01263nam a2200133   4500001000700000100004100007101000800048200007400056311003000130330086300160461006801023606001901091700001901110374878  a20120516u           y0pory50      ba  apor  aTópicos para a reforma do processo civil portuguêsfPaulo Pimenta  aResumo inserto no artigo.  aNão deixando de começar por alertar para a circunstância da intervenção do legislador ser inútil, se não for acompanhada de uma reforma de mentalidades, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, começando por realizar uma incursão pelas principais inovações legislativas que, nos últimos 25 anos, se têm sucedido num "movimento perpétuo". O artigo desenvolve-se numa reflexão sobre o que é possível fazer para melhorar o nosso sistema, baseada na análise das propostas reformadoras da Comissão da Reforma do Processo civil, na certeza de que, ao nível da acção declarativa, as virtualidades do "Código de Processo Civil de 1995" não estão suficientemente exploradas, enquanto na acção executiva, e fundamental estabilizar um modelo e criar condições efectivas para a sua implementação.  cLisboadMaio-Agosto 2012vNº 17tJulgarx1646-6863pp. 109-134  aPROCESSO CIVIL  aPIMENTAbPaulo