02042nam a2200241 4500 374876 374876 20120515u y0pory50 ba por Crime de manipulação do mercado elementos típicos e recolha de prova Cláudia Verdial Pina (*). Resumo inserto no artigo. Constatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial par lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui um contributo para a superação destas dificuldades, descrevendo-se a evolução do referido crime no Direito português e analisando-se a Directiva de Abuso de Mercado, a estrutura típica do crime, exemplos da sua prática concreta e a relação particular de concurso entre o crime de manipulação do mercado e o crime de falsificação. Por último, a autora reflecte sobre a recolha de prova pelas entidades de supervisão e pelas autoridades judiciárias, em especial sobre a articulação entre as diferentes entidades, os limites do dever de colaboração, a delimitação do principio da não incriminação no âmbito da supervisão e o âmbito dos poderes de investigação da CMVM em matéria contra-ordenacional e no âmbito de averiguações preliminares destinadas a apurar a existência de indícios da prática de crime contra o mercado. Lisboa Maio-Agosto 2012 Nº 17 Julgar 1646-6863 p. 35-66 PROVA CRIME ECONÓMICO MERCADO DE CAPITAIS VALORES MOBILIÁRIOS JURISPRUDÊNCIA PROCESSO PENAL PINA Cláudia Verdial 0 PJ_32595_000000000000000 2022-06-06 402657 PJ PJ PJ32595 2022-06-06 0 AP