02066nam a2200253 4500 374871 374871 20120514u y0pory50 ba por A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos João Paulo Remédio Marques (*) Resumo inserto no artigo. Nas palavras do autor, coloca-se, neste estudo, o problema de saber se, não tendo havido declaração confessória do autor ou do reu reconvinte, é lícito, e em que medida, ao tribunal valorar livremente as suas declarações no actual ordenamento jurídico-processual civil português. Depois de uma breve descrição das mais fortes correntes doutrinais e jurisdicionais sobre o tema, o problema é reformulado, questionando-se então a possibilidade de, em processo civil, serem obtidas provas de forma diferente daquela que é consentida, isto é, questionando-se a taxatividade dos procedimentos probatórios. Marcando liminarmente a sua posição, o autor fundamenta-a apreciando criticamente os principais argumentos esgrimidos, quer internamente, quer nos ordenamentos jurídicos europeus de referência, e evidenciando, com recurso aos exemplos práticos mais emblemáticos, que só ela garante o respeito pelo direito à prova, no quadro da garantia constitucional de um processo equitativo e da tutela pelo direito jurisdicional efectiva dos direitos subjectivos e das demais posições jurídicas subjectivas. Lisboa Janeiro-Abril 2012 Nº 16 Julgar 1646-6863 p. 137-172 VALOR PROBATÓRIO PROCESSO CIVIL DOUTRINA JURÍDICA DIREITO DA PROVA DIREITO COMUNITÁRIO MARQUES João Paulo Remédio 0 PJ_32586_000000000000000 2022-06-06 402652 PJ PJ PJ32586 2022-06-06 0 AP