00982nam a2200217 4500 374861 374861 20120503u y0pory50 ba por A omissão e o princípio da legalidade Ricardo Oliveira Sousa Resumo inserto no artigo. No presente artigo o autor procura fazer uma análise crítica das mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade. Lisboa Janeiro-Março 2012 Ano 33, n.º 129 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 231-273 CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOUTRINA JURÍDICA JURISPRUDÊNCIA SOUSA Ricardo Oliveira 0 PJ_32577_000000000000000 2022-06-06 402642 PJ PJ PJ32577 2022-06-06 0 AP