SOUSA, Ricardo Oliveira

A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira Sousa
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012). - p. 231-273
CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO / PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / DOUTRINA JURÍDICA / JURISPRUDÊNCIA /