01835nam a2200193 4500 374853 374853 20120426u y0pory50 ba por A (co)responsabilização criminal parental frente à delinquência das crianças alguns aspetos jurídico-filisóficos Roziméri Aparecida Rigon (*). Resumo inserto no artigo. Tratando-se de crimes praticados por crianças e adolescentes, não somente os pais, mas também o Estado, têm a sua inegável parcela de culpa, principalmente quando o crime cometido apresenta, como prima ratio, elementos de natureza social, na medida em que teve como fator desencadeador a ausência de condições mínimas ao pleno desenvolvimento destes indivíduos, de modo a possibilitar a concretização da sua dignidade humana. Filhos não são património dos pais, são antes património do universo, da sociedade. Os nossos filhos nos são concedidos por empréstimo pelo universo a fim de que sejam educados conforme os valores éticos, morais, espirituais, intelectuais e sociais da sociedade a que pertencem. As responsabilidades e os deveres dos pais não nascem de obrigações impostas pela sociedade, nascem sim da consciência dos homens. Desse modo, os pais têm uma grave responsabilidade jurídica, social, espiritual e moral para com os filhos, para com o universo, e para com a sociedade, pelo que esta última espera que a família lhes entregue um cidadão responsável e não um indivíduo criminoso. Lisboa Janeiro 2012 Ano 5, nº 11 Ousar Integrar 1647-0109 p. 67-82 RESPONSABILIDADE PENAL RESPONSABILIDADE DO ESTADO CRIANÇA RIGON Roziméri Aparecida 0 PJ_32566_000000000000000 2022-06-06 402634 PJ PJ PJ32566 2022-06-06 0 AP