01257nam a2200193 4500 374847 374847 20120424u y0pory50 ba por Da identificação do suspeito e consequências da recusa de identificação Raul Gonçalves Taborda (*). Parte I: 1: Introdução e enunciado do problema. 1.1- Princípios constitucionais atinentes às medidas cautelares de polícia. 1.1.1- Princípio da tipicidade. 1.1.2- Princípio da proibição do excesso. Parte II: Dever geral de identificação? 1- Tratamento do problema e perspectiva evolutiva. 2- Análise do problema. 2.1- Concretização do dever de identificação através de uma figura civilista. 2.2- Da recusa de identificação e suas consequências. 2.2.1- Qual então o efeito útil de um dever de identificação, se não há crime de desobediência? Conclusões. Bibliografia. Lisboa Julho-Dezembro 2009 Ano 69, nº 3-4 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 943-964 IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS PROCESSO PENAL LEGISLAÇÃO PENAL TABORDA Raul Gonçalves 0 2022-06-06 402628 PJ PJ 2022-06-06 0 AP