01175nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200011200056311000900168330062700177461010400804606003500908606001900943606002500962700003000987374847 a20120424u y0pory50 ba apor aDa identificação do suspeito e consequências da recusa de identificaçãofRaul Gonçalves Taborda a(*). aParte I: 1: Introdução e enunciado do problema. 1.1- Princípios constitucionais atinentes às medidas cautelares de polícia. 1.1.1- Princípio da tipicidade. 1.1.2- Princípio da proibição do excesso. Parte II: Dever geral de identificação? 1- Tratamento do problema e perspectiva evolutiva. 2- Análise do problema. 2.1- Concretização do dever de identificação através de uma figura civilista. 2.2- Da recusa de identificação e suas consequências. 2.2.1- Qual então o efeito útil de um dever de identificação, se não há crime de desobediência? Conclusões. Bibliografia. cLisboadJulho-Dezembro 2009vAno 69, nº 3-4tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 943-964 aIDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS aPROCESSO PENAL aLEGISLAÇÃO PENAL aTABORDAbRaul Gonçalves