02383nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200017700056311004200233330165300275461010101928606001702029606002902046606002802075606002002103700002302123701001902146701002402165374839  a20120416u           y0pory50      ba  apor  aO impacto da perícia médico-legal na decisão judicial nos casos de abuso sexual de criançaseestudo preliminarfPatrícia Jardim, Eduarda Matos, Teresa Magalhães  a(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.  aNa investigação científica sobre o abuso sexual, sobretudo na perspetiva médico-legal e forense, deparamo-nos com múltiplas dificuldades, designadamente a nível dos conceitos usados e seus significados, e a nível da amostragem das populações. O objetivo geral deste estudo é contribuir para melhor caracterizar, em termos médico-legais e forenses, os abusos sexuais contra crianças em Portugal e baseou-se na análise de relatórios periciais de alegados crimes de natureza sexual, contra vítimas com idade inferior a 18 anos, submetidas a exame médico-legal nos serviços médico-legais do norte de Portugal, entre 2004 e 2008, para os quais se obteve as decisões judiciais (N=185), comparando-se os casos que foram condenados com os que não foram. Os resultados revelaram que apenas 30.8% dos casos foram acusados e julgados, sendo que destes, 86% foram condenados. O tempo médio decorrido entre o exame médico-legal e a decisão judicial foi de 11 meses nos casos arquivados ou provisoriamente suspensos e de 22 meses nos casos acusados e julgados. As condenações apresentam uma relação estatisticamente significativa com (p <0.05): (a) vítimas em idade escolar; (b) a revelação do abuso pelas vítimas; (c) a existência de testemunhas oculares das práticas abusivas; (d) a reiteração dos abusos; (e) a deteção do perfil genético do suspeito no corpo e/ou roupas da vitima; (f) as conclusões médico-legais diagnósticas ou sugestivas de contacto sexual. Daqui se infere que a perícia médico-legal e forense contribui de forma significativa para a decisão judicial.  cCoimbradDezembro 2011vAno 20, nº 22tRevista Portuguesa do Dano Corporalx1645-0760pp. 23-54  aCRIME SEXUAL  aPERÍCIA MÉDICO-LEGAL  aCRIME CONTRA CRIANÇAS  aESTUDO DE CASOS  aJARDIMbPatrícia  aMATOSbEduarda  aMAGALHÃESbTeresa