01699nam a2200253 4500 374813 374813 20120312u y0pory50 ba por A tutela penal da liberdade sexual Inês Ferreira Leite (*). Resumo inserto no artigo. Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estreita com a moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta. Coimbra Janeiro-Março 2011 Ano 21, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 29-94 SEXUALIDADE MORAL VIOLAÇÃO CRIME CONTRA CRIANÇAS PROSTITUIÇÃO CRIME SEXUAL DIREITO PENAL LEITE Inês Ferreira 0 PJ_32493_000000000000000 2022-06-06 402594 PJ PJ PJ32493 2022-06-06 0 AP