COSTA, Joana

O princípio "nemo tenetur" na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana Costa
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011). - p. 117-183
JURISPRUDÊNCIA / DIREITO PENAL / PROVA /