01601nam a2200253 4500 374785 374785 20120201u y0pory50 ba por A relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade Joana Costa (*). Resumo inserto no documento. A autora desenvolve o tema das perturbações da personalidade, salientando desde logo o difícil relacionamento entre a justiça penal e a ciência psiquiátrica a partir do momento em que esta foi sujeita à revisão crítica dos seus tradicionais paradigmas, abrindo caminho a uma cada vez mais acentuada tendência para o pluralismo interpretativo e para a relativização das certezas proporcionáveis no interior do processo. O objecto do estudo consiste em determinar “se” e “em que medida” a presença de uma perturbação da personalidade é susceptível de influir no estabelecimento da imputabilidade do agente de um crime e, em caso afirmativo, com que critérios é possível concretizar tal relevância no caso concreto. Lisboa Setembro-Dezembro 2011 Nº 15 Julgar 1646-6863 p. 53-81 COMPORTAMENTO DESVIANTE JUSTIÇA PENAL IMPUTABILIDADE PERSONALIDADE COSTA Joana 0 PJ_32417_000000000000000 2022-06-06 402566 PJ PJ PJ32417 2022-06-06 0 AP