01545nam a2200229 4500 374782 374782 20120131u y0pory50 ba por Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais António Henriques Gaspar Resumo inserto no artigo. Analisa-se a liberdade de opinião, informação e de imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas híper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o fenómeno da mediatização da Justiça e o seu potencial lesivo de princípios e direitos fundamentais como a presunção de inocência, protecção da vida privada, imagem e a honra. Conclui-se pela equivalência axiológica daquela liberdade e destes direitos e pela necessidade de dirimir os conflitos entre ambos tendo por horizonte o princípio da proporcionalidade nas suas várias dimensões normativas. Lisboa Setembro-Dezembro 2011 Nº 15 Julgar 1646-6863 p. 11-26 LIBERDADE DA INFORMAÇÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE IMPRENSA CONSTITUIÇÃO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS GASPAR António Henriques 0 PJ_32417_000000000000000 2022-06-06 402563 PJ PJ PJ32417 2022-06-06 0 AP