01635nam a2200205 4500 374777 374777 20120125u y0pory50 ba por A informática na audiência de julgamento registo da audiência e os meios de produção de prova à distância Carlos Pinto de Abreu Resumo inserto no artigo. A qualidade e fidedignidade da Justiça e, em particular, da justiça penal pressupõem (i) uma audiência de julgamento presencial, oral e pública perante Juiz ou Tribunal independente e isento; (ii) a imediação nos depoimentos, a participação ou a possibilidade de intervenção efetiva e de visualização e audição plena do Ministério Público, do arguido e do assistente; (iii) a intervenção da vítima, das partes civis, das testemunhas e dos demais intervenientes; (iv) a sujeição da prova real ou pessoal ao crivo do contraditório e (v) a diminuição do uso indiscriminado e acrítico dos meios de produção de prova à distância. Só se verifica o adequado e completo registo e documentação da audiência com o integral e eficaz registo informático áudio e vídeo de toda a prova produzida e apreciada em julgamento, designadamente dos relatos prestados. Coimbra Outubro-Dezembro 2010 Ano 20, n.º 4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 579-594 JULGAMENTO INFORMÁTICA PRODUÇÃO DE PROVA ABREU Carlos Pinto 0 PJ_32383_000000000000000 2022-06-06 402558 PJ PJ PJ32383 2022-06-06 0 AP