01698nam a2200217 4500 374775 374775 20120124u y0pory50 ba por O direito penal na sociedade do risco análise tópica e novas tendências político-criminais Paulo Saragoça da Matta (*). Resumo inserto no artigo. Partindo do conceito de sociedade do risco, defende-se ser desnecessária e inconveniente a implementação de uma qualquer mudança de paradigma penal por força das características dessa mesma sociedade. Ao invés, será conveniente e necessário desenvolver esse mesmo paradigma penal, como noutros momentos históricos também se fez, assim viabilizando ao Direito o acompanhar as realidades que a Humanidade cria e tem de enfrentar. Ao invés, imperioso é que a política criminal, a penologia e o processo penal desenvolvam novas e profundas reflexões que lhes permitam, e respetivamente, plasmar em Lei as mudanças necessárias para a disciplina da sociedade e para a conformação das reações penais, seja no plano das penas em uso doravante, seja no campo das regras processuais necessárias à realização das investigações processuais penais e à aplicação das sanções respetivas. Coimbra Outubro-Dezembro 2010 Ano 20, n.º 4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 513-553 DIREITO PENAL PROCESSO PENAL POLÍTICA CRIMINAL MATTA Paulo Saragoça da 0 PJ_32383_000000000000000 2022-06-06 402556 PJ PJ PJ32383 2022-06-06 0 AP