01951nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011100056311004000167330138900207461009301596606001901689606003301708606002501741700002701766374758  a20120117u           y0pory50      ba  apor  aO direito à justiça e os julgados de pazeponto de encontro ou de desencontro?fJ. O. Cardona Ferreira  aResumo inserto no próprio artigo.  aProcura-se  encontrar um conceito de Justiça e definir os Julgados de Paz, que o autor supõe  ainda muito desconhecidos, o que gera dúvidas e desencontros. Para chegar à ideia de Justiça, enquanto valor, o autor começa por abordar o que é Lei e o que  é Direito e considerar que Lei, Direito e Justiça são conceitos diferentes. Ponderando que, para a Justiça, é essencial uma perspectiva de causa-final  radicada na pacificação social e individual e que os Tribunais são fundamentais  para isso, o autor considera que os Julgados de Paz se integram como um dos caminhos mais adequados à tentativa de realização de Justiça, porque são Tribunais e procuram, assumidamente, pacificação. Para tanto, este objectivo é  prosseguido com a cooperação dos próprios interessados, na busca não de um qualquer acordo, mas de acordo que seja “justa composição”. Complementarmente, o  autor defende que a competência dos Julgados de Paz não é meramente optativa de  lege constituta, invocando várias razões legais para assim concluir na unidade  do sistema jurídico -constitucional. E aborda o alcance da Directiva da União  Europeia de 2008, acerca de mediação, na sua interacção com os Tribunais em  geral e os Julgados de Paz em particular, principalmente, face à problemática  dos direitos indisponíveis.  cBragadSetembro-Dezembro 2011vTomo 60, n. 327tScientia Ivridicax0870-8185pp. 633-648  aJULGADO DE PAZ  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA  aSISTEMA JUDICIÁRIO  aFERREIRAbJ.O. Cardona