01428nam a2200217 4500 374754 374754 20120116u y0pory50 ba por A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do direito da concorrência da União - o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 Sophie Perez Fernandes Resumo inserto no próprio artigo. Elegendo a cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais como peça fundamental no sucesso da reforma do Direito da Concorrência da União Europeia em 2004, o presente trabalho visa tecer algumas considerações sobre o preceito normativo nuclear que lhe serve de suporte - o art.º 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - privilegiando os mecanismos resultantes dos seus n.ºs 1 e 3; a emissão de pareceres pela Comissão a pedido dos tribunais nacionais e a apresentação de observações pela Comissão, por iniciativa própria, na qualidade de "amicus curiae". Braga Setembro-Dezembro 2011 Tomo 60, n. 327 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 573-604 CONCORRÊNCIA COMISSÃO EUROPEIA COOPERAÇÃO JURÍDICA UNIÃO EUROPEIA FERNANDES Sophie Perez 0 PJ_32372_000000000000000 2022-06-06 402535 PJ PJ PJ32372 2022-06-06 0 AP