01361nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200019300056311003000249330068200279461006900961606001801030606002401048606002101072606002201093606003001115700003401145374734  a20111223u           y0pory50      ba  apor  aDireito penal e constituiçãoebreves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambientefJosé Danilo Tavares Lobato   aResumo inserto no artigo.  aO artigo objectiva ressaltar a importância dos princípios no Direito Penal, realçando a vinculação das normas penais à axiologia constitucional democrática. A partir da problemática jurídica envolvida na tutela do ambiente, é aberta a porta de entrada do fenómeno neoconstitucionalista na seara penal. A tutela ambiental é apresentada como ponto de tensão a ser solucionado na necessária compatibilização da contenção da violência urbana e da realização da qualidade de vida. Por fim, o Direito Penal do Ambiente é criticado pelo seu carácter excessivamente simbólico e por criminalizar desproporcionalmente os problemas sociais.  cLisboadJaneiro-Abril 2009vNº 7tJulgarx1646-6863pp. 133-144  aDIREITO PENAL  aDIREITO DO AMBIENTE  aCONSTITUIÇÃO  aESTADO DE DIREITO  aPROTECÇÃO DO AMBIENTE  aLOBATObJosé Danilo Tavares