LOBATO, José Danilo Tavares

Direito penal e constituição : breves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambiente / José Danilo Tavares Lobato
In: Julgar. - Lisboa. - Nº 7 (Janeiro-Abril 2009). - p. 133-144
DIREITO PENAL / DIREITO DO AMBIENTE / CONSTITUIÇÃO / ESTADO DE DIREITO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /