01171nam a2200181 4500 374733 374733 20111223u y0pory50 ba por O crime de subtracção de menor uma leitura do reformado art. 249.º do código penal André Lamas Leite O artigo corresponde, com alterações pontuais, ao texto que serviu de base à intervenção, em 25 de Outubro de 2008, no Congresso «Uma Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio», organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ). 1. Introdução. 2. Esboço do quadro jurídico-penal anterior. 3. O processo legislativo tendente à alteração. 4. A nova redacção do art. 249.º do CP. 4.1. A alteração das molduras penais. 4.2. Algumas notas sobre a actual figura-de-delito. Lisboa Janeiro-Abril 2009 Nº 7 Julgar 1646-6863 p. 99-131 DIREITO PENAL PROTECÇÃO DE CRIANÇAS LEITE André Lamas 1977- 0 PJCD_105_000000000000000 2022-06-06 402514 PJ PJ PJCD105 2022-06-06 0 AP