01181nam a2200217 4500 374720 374720 20111207u y0pory50 ba por Ministério Público e Polícia Judiciária Manuel Magalhães e Silva (*). À luz das duas funções essenciais ao funcionamento regular e autónomo do Estado de Direito, atribuídas em exclusivo pela Constituição da República Portuguesa ao Ministério Público – o exercício da ação penal e a execução da política criminal definida pela Assembleia da República – o articulista analisa o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, nomeadamente quanto à condução do inquérito e da investigação criminal. Lisboa Outono 2011 N.º 4 Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ 1646-6799 p. 97-99 MINISTÉRIO PÚBLICO POLÍCIA JUDICIÁRIA INQUÉRITO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SILVA Manuel Magalhães e 0 PJ_32283_000000000000000 2022-06-06 402501 PJ PJ PJ32283 2022-06-06 0 AP