02454nam a2200289 4500 374713 374713 20111128u y0pory50 ba por A perícia médico-legal em casos de violência nas relações de intimidade contributo para a qualidade M. José Mouraz, Teresa Magalhães (*) CD 291. Resumo inserto no artigo. Em anexo: ficha de supervisão dos relatórios de clínica médico-legal relativos a situações de violência nas relações de intimidade (VRI). A violência nas relações da intimidade (VRI) é uma das formas mais preocupantes de violência doméstica e parece estar a aumentar em número de casos relatados e grau de violência. A avaliação destas vítimas é uma das principais funções da Clínica Forense. Neste trabalho pretendeu-se fazer uma avaliação da qualidade dos relatórios periciais procurando saber se o exame da vítima, realizado no âmbito do direito penal, permite uma correcta avaliação, tanto das ofensas corporais, como da “circunstância” da vítima, de forma a produzir um instrumento de prova legalmente útil. Procurou-se verificar se os itens escolhidos para realizar aquela avaliação estão adequados e são suficientes, nomeadamente no que concerne à protecção eficaz e célere das vítimas. Foram analisados 224 relatórios de Clínica Forense produzidos na Delegação do Norte do Instituto de Medicina Legal e no Gabinete Médico-Legal de Viseu. A análise permitiu concluir que os peritos médicos, na generalidade, não valorizam aspectos considerados essenciais na avaliação das vítimas, nomeadamente a história da ocorrência, os antecedentes pessoais e o contexto familiar, bem como as queixas de ordem psicológica e a vivência do processo abusivo. Coimbra Dezembro 2010 Ano 19, nº 21 Revista Portuguesa do Dano Corporal 1645-0760 p. 9-35 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERÍCIA MÉDICO-LEGAL RELATÓRIO ESTUDO DE CASOS VÍTIMA MOURAZ M. José MAGALHÃES Teresa 0 PJ_32279_000000000000000 2022-06-06 402494 PJ PJ PJ32279 2022-06-06 0 AP