00987nam a2200205 4500 374689 374689 20111104u y0pory50 ba por Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI José Melo Alexandrino Texto revisto da comunicação apresentada no Seminário Internacional "Direitos Sociais e Políticas Públicas" (26 e 27 de Janeiro de 2011). 1. O plano da avaliação externa. 2. O plano político-constitucional. 3. O plano da jurisprudência. 4. O plano da dogmática constitucional. 5. Balanço final. Lisboa Julho-Setembro 2011 Ano 32, n.º 127 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 243-253 DIREITO COMPARADO BRASIL DIREITOS FUNDAMENTAIS ALEXANDRINO José Melo 0 PJ_32255_000000000000000 2022-06-06 402470 PJ PJ PJ32255 2022-06-06 0 AP