01224nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200007000056311000900126330060000135461010800735606003400843606003300877606002900910606001900939606001900958606002700977700002601004374688 a20111104u y0pory50 ba apor aNovas tecnologias e prática processualfJ. M. Nogueira da Costa a(*). aO autor começa por fazer um enquadramento histórico das iniciativas tecnológicas adoptadas na área da Justiça, nomeadamente as bases de dados de jurisprudência, disponibilizadas em linha através da ex-DGSI, as bases de dados do GDDC (PGR) e o recente Sistema de Informação do Ministério Público - SIMP. Numa fase seguinte, reflecte sobre a desmaterialização do processo-crime abordando alguns artigos do código de processo penal, do regime jurídico do documento electrónico e da assinatura digital, do código de processo civil, bem como outros actos normativos. cLisboadJulho-Setembro 2011vAno 32, n.º 127tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 221-241 aJUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO aASSINATURA ELECTRÓNICA aPROCESSO PENAL aPROCESSO CIVIL aMINISTÉRIO PÚBLICO aCOSTAbJ. M. Nogueira