01616nam a2200241 4500 374609 374609 20110921u y0pory50 ba por Agente quase provocador caso Lüdi c. Suíça sentença de 1992.06.15, série A, n.º 238 (*). Resumo inserto no artigo. Um agente da polícia suíça, fazendo-se passar por revendedor de cocaína, e com autorização do juiz de instrução, estabeleceu contactos com um presumível traficante. No decorrer desses contactos, combinou comprar–lhe 2 quilos do produto, para revenda. Com base nos relatórios do agente e na transcrição de conversas telefónicas entre ambos, o suspeito veio a ser condenado como traficante, não tendo o tribunal mandado chamar o agente como testemunha no julgamento, para não revelar a sua identidade. Mas, se tal depoimento não foi ouvido, o arguido não teve a oportunidade de pôr em dúvida o crédito dos relatórios e das conversas telefónicas, e por isso o processo e o julgamento não foram equitativos. — Assim decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Coimbra Maio-Agosto 1992 N.º 3 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p. 163-172 AGENTE PROVOCADOR AGENTE INFILTRADO ACTUAÇÃO POLICIAL TRÁFICO DE COCAÍNA INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES JURISPRUDÊNCIA SUÍÇA 0 2022-06-06 402390 PJ PJ 2022-06-06 0 AP