00896nam a2200205 4500 374606 374606 20110916u y0pory50 ba por Praxe uma perspectiva jurídica Pedro do Carmo O presente texto reproduz, com ligeiras alterações de pormenor, a comunicação feita pelo autor nas 1.ªs Jornadas sobre as Praxes Académicas - Sentido Actual e Perspectivas, que decorreram no Instituto Piaget - Viseu, nos dias 29 e 30 de Abril de 2003. Lisboa Abril-Junho 2007 Ano 28, n.º 110 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 225-228 UNIVERSIDADE ENSINO SUPERIOR DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL CARMO Pedro do 0 PJ_28212_000000000000000 2022-06-06 402387 PJ PJ PJ28212 2022-06-06 0 AP