01358nam a2200205 4500 374603 374603 20110913u y0pory50 ba por Juiz nacional - um juiz cada vez mais europeu! Maria Rosa Oliveira Tching I – Introdução. II – Relação entre o Direito Europeu e o Direito Nacional. 2.1. Princípios fundamentais do Direito Europeu. 2.1.1. Princípio da cooperação leal. 2.1.2. Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito Estadual. 2.1.3. Princípio da interpretação conforme. III – Modos de garantir a aplicação correcta e uniforme do direito europeu pelo juiz nacional. 3.1. Cooperação jurisdicional – o reenvio prejudicial. 3.2. O reenvio prejudicial de interpretação e de apreciação da validade. 3.3. Obrigatoriedade do reenvio e responsabilidade do Estado pelo não cumprimento da obrigação de reenviar. 3.4. Forma e conteúdo do reenvio. IV – Conclusão. Lisboa Maio-Agosto 2011 N.º 14 Julgar 1646-6853 p. 135-155 DIREITO COMUNITÁRIO DIREITO NACIONAL COOPERAÇÃO JURÍDICA UNIÃO EUROPEIA TCHING Maria Rosa Oliveira 0 PJ_32128_000000000000000 2022-06-06 402384 PJ PJ PJ32128 2022-06-06 0 AP