02101nam a2200229 4500 374602 374602 20110913u y0pory50 ba por Brevíssimos apontamentos sobre a não discriminação no direito da União Europeia Mariana Canotilho Resumo inserto no artigo. Elegendo como objecto de reflexão o princípio da não discriminação, a autora começa por delimitá-lo face ao princípio da igualdade, percorrendo os mais relevantes posicionamentos doutrinais sobre o tema e acabando por reconhecer ao primeiro uma maior operatividade prática sobre o segundo, em especial no contexto da determinação das distinções lícitas e ilícitas entre indivíduos num Estado de direito democrático. No quadro do actual direito da União, a autoria identifica distintas fontes normativas pertinentes à problemática da discriminação, destacando o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na definição e densificação do princípio, em particular nos domínios da não discriminação em razão da nacionalidade e do sexo, bem como no plano do desenvolvimento dos conceitos de discriminação indirecta e das eventuais causas de justificação. Quer no âmbito da distinção que opõe os conceitos de discriminação directa e discriminação indirecta, quer no domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, a autora conclui no sentido de que o Tribunal de Justiça tem sabido manter uma construção relativamente coerente e que esta não pode deixar de constituir um elemento de referência para os juízes nacionais. Lisboa Maio-Agosto 2011 N.º 14 Julgar 1646-6853 p. 101-111 LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DIREITO COMUNITÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA UNIÃO EUROPEIA CANOTILHO Mariana 0 PJ_32128_000000000000000 2022-06-06 402383 PJ PJ PJ32128 2022-06-06 0 AP