02412nam a2200217 4500 374597 374597 20110909u y0pory50 ba por A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vista à luz do princípio da não discriminação Dulce Lopes Resumo inserto no artigo. A autora analisa de forma sistemática e exaustiva a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no âmbito da aplicação do princípio da não discriminação (art. 14.º da Convenção). Em primeiro lugar delimita e concretiza o princípio, concluindo que o tribunal transformou a obrigação negativa de não discriminação, numa obrigação para assegurar o respeito pelo princípio da igualdade nas várias esferas da vida social. Aborda a evolução da concepção de discriminação (discriminação directa) para uma outra sensível aos resultados do comportamento discriminatório (discriminação indirecta). Analisa os problemas probatórios concluindo que, em regra, bastará uma análise comparativa concreta entre dois indivíduos que se encontrem em situações relevantemente similares e a demonstração do nexo de causalidade entre a utilização do critério proibido e o prejuízo sofrido, para constatar a existência de uma discriminação directa. Em segundo lugar, aborda as diferenças de tratamento baseadas em características identificáveis da pessoa ou num determinado status (critérios suspeitos), que possam ser incluídas no conceito de discriminação (diferenças de sexo, etnicidade, religião, origem nacional, e orientação sexual - em especial quanto à adopção por pessoas homossexuais). E, por fim, analisa os critérios que podem, de forma objectiva e razoável justificar a existência de uma situação de discriminação. Concluiu assim que as decisões do TEDH ampliaram e aprofundaram os contornos deste direito fundamental, ainda que com algumas hesitações, sobretudo em matéria religiosa. Lisboa Maio-Agosto 2011 N.º 14 Julgar 1646-6853 p. 47-75 JURISPRUDÊNCIA CE LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO IGUALDADE DE TRATAMENTO DIREITO À IGUALDADE LOPES Dulce 0 PJ_32128_000000000000000 2022-06-06 402378 PJ PJ PJ32128 2022-06-06 0 AP