01170nam a2200217 4500 374552 374552 20110822u y0pory50 ba por Direito à prova brevíssimo roteiro jurisprudencial Nuno Lemos Jorge Resumo inserto no artigo. O autor efectua um resumo discursivo sobre as decisões mais relevantes e actuais, em especial, do Tribunal Constitucional Português em matéria de direito à prova como parte do direito à tutela jurisdicional efectiva. Nessa medida analisa o âmbito desse direito no que respeita à limitação dos meios de prova (proibição de utilização de prova testemunhal); utilização de prova testemunhal para a prova da simulação; e âmbito e admissibilidade do depoimento de parte. Lisboa Setembro-Dezembro 2008 Nº 6 Julgar 1646-6863 8 p. DIREITO DA PROVA MEIO DE PROVA JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL JORGE Nuno Lemos 0 PJCD_105_000000000000000 2022-06-06 402333 PJ PJ PJCD105 2022-06-06 0 AP