02069nam a2200229 4500 374430 374430 20110520u y0pory50 ba por A segurança nacional e a problemática do sistema policial dualista Manuel Fernandes Borlido da Rocha Resumo inserto no próprio artigo. A segurança apresenta-se hoje no centro do debate das sociedades modernas, muito por força da instabilidade, imprevisibilidade e incerteza que caracterizam o mundo actual. O quadro de ameaças e riscos que pendem sobre a segurança das pessoas e do normal funcionamento das instituições democráticas, obriga o Estado a rever os instrumentos existentes de forma a ajustá-los à prevenção e combate de tais ameaças. Nesta sequência, a reforma do Sistema de Segurança Interna, enquanto diploma estruturante para a salvaguarda da ordem e segurança públicas e o normal funcionamento das instituições democráticas a nível interno, constituiu-se num imperativo. Na reforma levada a cabo, o sistema policial dualista foi mantido, porque o poder político considerou existirem reconhecidas vantagens na manutenção de uma Força de Segurança de natureza militar e outra de natureza civil. Os principais objectivos deste trabalho, além de analisar o quadro jurídico do novo Sistema de Segurança Interna, passam por avaliar se no cenário actual se justifica a manutenção do sistema policial dualista e se a condição militar dos militares da GNR constitui um obstáculo ou mais-valia ao cumprimento da missão de segurança pública. Lisboa 2009 VI Série, n.º 12 Proelium - Revista da Academia Militar 1645-8826 p. 11-74 SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA INTERNA REFORMA POLICIAL FORÇA DE SEGURANÇA SISTEMA POLICIAL ROCHA Manuel Fernandes Borlido da 0 PJCD_188_000000000000000 2022-06-06 402211 PJ PJ PJCD188 2022-06-06 0 AP