01935nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200011000056311004000166330129000206461009901496606002601595606002401621606002101645606002701666606002101693700003901714374430 a20110520u y0pory50 ba apor aA segurança nacional e a problemática do sistema policial dualistafManuel Fernandes Borlido da Rocha aResumo inserto no próprio artigo. aA segurança apresenta-se hoje no centro do debate das sociedades modernas, muito por força da instabilidade, imprevisibilidade e incerteza que caracterizam o mundo actual. O quadro de ameaças e riscos que pendem sobre a segurança das pessoas e do normal funcionamento das instituições democráticas, obriga o Estado a rever os instrumentos existentes de forma a ajustá-los à prevenção e combate de tais ameaças. Nesta sequência, a reforma do Sistema de Segurança Interna, enquanto diploma estruturante para a salvaguarda da ordem e segurança públicas e o normal funcionamento das instituições democráticas a nível interno, constituiu-se num imperativo. Na reforma levada a cabo, o sistema policial dualista foi mantido, porque o poder político considerou existirem reconhecidas vantagens na manutenção de uma Força de Segurança de natureza militar e outra de natureza civil. Os principais objectivos deste trabalho, além de analisar o quadro jurídico do novo Sistema de Segurança Interna, passam por avaliar se no cenário actual se justifica a manutenção do sistema policial dualista e se a condição militar dos militares da GNR constitui um obstáculo ou mais-valia ao cumprimento da missão de segurança pública. cLisboad2009vVI Série, n.º 12tProelium - Revista da Academia Militarx1645-8826pp. 11-74 aSEGURANÇA PÚBLICA aSEGURANÇA INTERNA aREFORMA POLICIAL aFORÇA DE SEGURANÇA aSISTEMA POLICIAL aROCHAbManuel Fernandes Borlido da