01389nam a2200205 4500 374416 374416 20110519u y0pory50 ba por Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico) Joaquim Freitas da Rocha Este artigo é a versão escrita de uma intervenção realizada no âmbito do Seminário "A actuação das forças de segurança nas relações de tensão entre o Estado e particulares", organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho / GNR, que se realizou em Braga, em 25 e 26 de Junho de 2008. Considerando as tarefas fundamentais do Estado, face à necessidade de segurança no quadro das exigências, reclamadas pelo Estado de Direito e pelo Estado Constitucional, o presente trabalho – centrado na problemática da privatização da segurança – pretende verificar se as tarefas securitárias colectivas podem e, ou, devem ser acometidas e executadas por organismos privados, em detrimento das entidades estatais. Braga Abril-Junho 2010 Tomo 59, n. 322 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 219-235 ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA INTERNA ROCHA Joaquim Freitas da 0 PJ_31893_000000000000000 2022-06-06 402197 PJ PJ PJ31893 2022-06-06 0 AP