01248nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200009200056311032500148330043900473461008700912606001100999606002601010606002401036700003001060374416  a20110519u           y0pory50      ba  apor  aEstado e privatização da segurança (enfoque jurídico)fJoaquim Freitas da Rocha  aEste artigo é a versão escrita de uma intervenção realizada no âmbito do Seminário "A actuação das forças de segurança nas relações de tensão entre o Estado e particulares", organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho / GNR, que se realizou em Braga, em 25 e 26 de Junho de 2008.  aConsiderando as tarefas fundamentais do Estado, face à necessidade de segurança no quadro das exigências, reclamadas pelo Estado de Direito e pelo Estado Constitucional, o presente trabalho – centrado na problemática da privatização da segurança – pretende verificar se as tarefas securitárias colectivas podem e, ou, devem ser acometidas e executadas por organismos privados, em detrimento das entidades estatais.  cBragadAbril-Junho 2010vTomo 59, n. 322tScientia Ivridicax0870-8185pp. 219-235  aESTADO  aSEGURANÇA PÚBLICA  aSEGURANÇA INTERNA  aROCHAbJoaquim Freitas da