01248nam a2200217 4500 374408 374408 20110517u y0pory50 ba por Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia José Noronha Rodrigues Resumo inserto no próprio artigo. O presente artigo corresponde, com algumas alterações, a parte da dissertação de Mestrado em Relações Internacionais, defendida no Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores. 1. Introdução. 2. Evolução do Instituto de Asilo no Direito Internacional. 3. O Conselho da Europa e o Instituto de Asilo. 4. políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia. 5. Propostas, actos normativos e outros instrumentos jurídicos existentes na União Europeia. 6. Conclusão. Braga Janeiro-Março 2010 Tomo 59, n. 321 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 7-64 ASILO DIREITO DE ASILO CONSELHO DA EUROPA UNIÃO EUROPEIA DIREITO INTERNACIONAL RODRIGUES José Noronha 0 PJ_31892_000000000000000 2022-06-06 402189 PJ PJ PJ31892 2022-06-06 0 AP