01137nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200009300056311027200149330031500421461008800736606001000824606002100834606002300855606002100878606002600899700003000925374408  a20110517u           y0pory50      ba  apor  aPolíticas de Asilo e de Direito de Asilo na União EuropeiafJosé Noronha Rodrigues  aResumo inserto no próprio artigo. O presente artigo corresponde, com algumas alterações, a parte da dissertação de Mestrado em Relações Internacionais, defendida no Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores.  a1. Introdução. 2. Evolução do Instituto de Asilo no Direito Internacional. 3. O Conselho da Europa e o Instituto de Asilo. 4. políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia. 5. Propostas, actos normativos e outros instrumentos jurídicos existentes na União Europeia. 6. Conclusão.  cBragadJaneiro-Março 2010vTomo 59, n. 321tScientia Ivridicax0870-8185pp. 7-64  aASILO  aDIREITO DE ASILO  aCONSELHO DA EUROPA  aUNIÃO EUROPEIA  aDIREITO INTERNACIONAL  aRODRIGUESbJosé Noronha